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Políticas Públicas e a Cidade

O Núcleo de Pesquisas sobre Pactos Político-Territoriais e Desenvolvimento

Políticas Públicas e a Cidade

Amanda Orozco
Pesquisadora do NUPACT, mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense.

Faz pouco mais de quarenta anos que David Harvey (1974) provocou em seu artigo “Que tipo de Geografia para que tipo de política pública” sobre o papel do geógrafo frente às transformações do Estado no contexto da reestruturação do sistema capitalista. Mais recentemente, Rodrigues (2014) retomou essa discussão e sublinhou o fato de que não existe arcabouço teórico superior ou abordagem metodológica única para fundamentar nossas pesquisas. Há, isto sim, a necessidade de que a análise de políticas públicas seja mais adequada à comple­xidade dos espaços políticos da atualidade.

Entretanto, no que tange às especificidades das políticas públicas do urbano pouco se tem avançado na literatura nacional. Em geral, há uma tendência já de longa trajetória em se analisar fenômenos locais à luz de teorias macrosescalares. Essas contribuições, ainda que fundamentais para a contextualização geral dos processos político-urbanos, não dão conta das particularidades da trama política que abarcam.

Abordagens sobre instrumentos de regulação estatal, por exemplo, tradicionalmente incorrem em predeterminações de resultados a partir da identificação da presença dos capitais do setor imobiliário na construção da política pública. Todavia, ainda foram pouco evidenciadas as estratégias de ação desses capitais, bem como os constrangimentos aos seus interesses aplicados pelas burocracias estatais ou mesmo pela pressão popular.

Pode-se mesmo avançar que existe uma lacuna deixada pelas ciências sociais no Brasil a respeito da formulação e execução de políticas públicas do urbano. Como exemplo, tomemos o caso do Plano Diretor, principal instrumento da política de expansão e desenvolvimento urbano municipal. Um instrumento que, importa ressaltar, surgiu no bojo da política urbana nacional recente, permeado de expectativas, e atualmente é tomado com desconfiança e descrédito. Isso porque as análises que sucederam a explosão de Planos Diretores pelo país a partir dos anos 2000 atestam resultados frustrantes no sentido da promoção de cidades mais justas e democráticas. As explicações para tal fracasso apontam, recorrentemente, para a captura desse instrumento por interesses privados. Contudo, salvo raras exceções, não se apresenta como esses interesses se fizeram valer ao longo do processo de elaboração de Planos Diretores particulares.

Na tentativa de contribuir para o debate, em nosso estudo de caso sobre a revisão do Plano Diretor de Niterói – ocorrida oficialmente entre os anos 2015 e 2018-, buscamos identificar processos de intermediação de interesses entre os capitais do setor imobiliário e o poder público municipal. A partir do diálogo com outros campos disciplinares, como a ciência política, fizemos a opção teórico-metodológica de analisar a agência desses atores a partir de uma valorização da dimensão contextual. Isso nos permitiu visualizar melhor não apenas estratégias e espaços pelos quais ocorre a projeção de interesses privados, mas também alcançar um entendimento mais amplo sobre o processo político como um todo. Acreditamos que esse esforço poderá contribuir para futuras análises sobre o caso empírico em questão (ou servirá de referência para outros) no sentido de ampliar os olhares sobre a qualidade dos processos de planejamento e gestão das cidades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

HARVEY, D. What kind of geography for what kind of public policy? Transactions of the Institute of British Geographers, n. 63, p. 18-24, 1974.

RODRIGUES, J. N. Políticas públicas e geografia: retomada de um debate. GEOUSP – Espaço e Tempo (Online), São Paulo, v. 18, n. 1, p. 152-164, 2014.

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